RJ sanciona lei que multa veiculação de publicidade machista

Mídias que divulgarem esses conteúdos terão que pagar até R$ 658 mil

Publicado em 11/01/2018
Propaganda da Itaipava com modelo comparando volume das cervejas ao dos seus seios

Nesta terça-feira (9) foi dado mais um passo contra o machismo na publicidade. O governo do Rio de Janeiro sancionou a Lei 7.835 que multa "empresas que contratarem a veiculação de publicidade de caráter misógino, sexista ou que estimule a violência contra a mulher" no estado. 

O valor varia de R$ 32 mil e R$ 658 mil e a punição pode incluir também a suspensão do conteúdo. A nova medida, publicada nesta quarta-feira (10) no Diário Oficial, engloba tanto veículos impressos como rádios, televisão e mídias sociais.

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A multa dobra para empresas que divulgarem esses conteúdos novamente depois da punição, podendo chegar a cerca de R$ 1,3 milhão. E, caso a campanha seja veiculada em mais de um tipo de mídia, os valores podem ser somados. 

As denúncias de propagandas machistas podem ser feitas por qualquer cidadão, por meio da secretaria de estado de Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres e Idosos. O órgão tem até 60 dias para apuração de cada caso, o que será feito por uma comissão composta por 13 membros, entre representantes do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos e da Defensoria Pública, entre outros órgãos públicos e privados.

A nova lei ainda prevê que todo o valor arrecadado com as multas será revertido ao Fundo Especial dos Direitos da Mulher. O projeto, que foi proposto em abril de 2016, foi aprovado no ano passado.

Foto: Reprodução/Pinterest