Reunião da PEC 181 termina sem conclusões

Deputada levou uma carta da sociedade civil contra a criminalização do aborto

Publicado em 07/12/2017
Cartaz escrito "a cada dia 4 mortes pelo aborto clandestino"

Foi novamente suspensa a deliberação sobre os destaques da PEC 181/2015. Nesta quarta-feira (6), os 28 deputados da comissão especial que discutem a proposta se reuniram pela 13ª vez para dar andamento à votação sobre as alterações apresentadas ao texto principal. 

O que ficou decidido, por enquanto, foi a rejeição da expressão "não podendo a licença exceder a duzentos e quarenta dias" na proposta, em relação à ampliação da licença-maternidade para mães de prematuros. No texto original da PEC, estava descrito que os 120 dias do direito só passariam a valer depois que o bebê saísse do hospital, mas desde que o benefício não ultrapassasse 140 dias.

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Já em relação à polêmica da PEC 181, que criminaliza o aborto em todas as circunstâncias, não houve conclusões se essa alteração na lei seria aprovada ou não. Alguns partidos chegaram a votar sobre a matéria, sendo PSD, PR, DEM, PTB, PSC e PHS a favor da criminalização. O PSB dividiu os votos: dos três representantes da sigla, apenas Janete Capiberibe, a única mulher, votou contra. Já deputados do PT, PCdoB e PSOL foram todos contrários.

Para justificar o voto a favor da medida, alguns deputados afirmaram que, em casos de estupro, o direito ao aborto continuaria assegurado pelo Código Penal mesmo com a aprovação da PEC 181 - de acordo com o texto da proposta, o direito à vida seria estendido até a concepção. Eles ainda acusaram os oposicionistas de disseminar informações falsas. 

Contudo, contrária à medida, Jandira Feghali (PCdoB) frisou: "Essa coisa de que estamos falseando as informações, não há nenhum falseamento de informação, o Código Penal não está acima da Constituição".

A deputada continuou afirmando que "nenhuma legislação, nenhum código, nenhuma lei complementar está acima da Constituição. Portanto, ao mudar a Constituição - aliás, Cláusula Petra sequer pode ser mudada por emenda constitucional, por isso esse projeto inclusive é inconstitucional - nós estaremos alterando toda legislação que recorre dele". 

Já o deputado Marco Feliciano (PSC) disse que nem em caso de estupro o aborto deve ser legalizado. "Mesmo fruto de violência é uma vida", e acusou manifestantes que acompanhavam a reunião com cartazes contrários à medida também de propagarem mentiras.

Também munidos do argumento de ser "a favor da vida", representantes do DEM disseram na reunião que "nem os piores criminosos podem ter pena de morte", portanto, "os inocentes que não podem nem falar" - referindo-se aos fetos - também não. 

Ao dar seu voto, Luiza Erundina (PSOL) levou uma carta aberta aos parlamentares assinada por mais de 400 pessoas, entre personalidades e ativistas e, ainda, dezenas de entidades, contrários à criminalização do aborto. "Se é que vossas excelências querem ouvir as mulheres, mas [as opiniões] estão aqui expressas nesse documento", disse a deputada. Inclusive, uma pesquisa divulgada essa semana pelo Instituto Patrícia Galvão revelou que 59% das pessoas entrevistadas apoiam aborto no caso de estupro. Erundina ainda leu o final da carta, entregue ao presidente da casa, concluída com um "não à criminalização das mulheres". 

No final da reunião, o presidente da comissão, Evandro Gussi (PV), informou que a sessão poderia ser retomada nesta quinta-feira (7). Depois de passar pela comissão especial, a PEC 181 será encaminhada ao plenário da Câmara.

Foto: Reprodução/Instagram Caio Rocha