Presente de grego: a luta para que o aborto não seja ilegal

PEC 181/2015 prevê criminalização do aborto em todas as circunstâncias

Publicado em 21/09/2017
Mulher grávida

Presente de grego foi o nome que ativistas da Anistia Internacional deram à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 181/2015, que pretende criminalizar o aborto em todos os casos. Pela iniciativa online (que você pode apoiar aqui), os internautas podem dar o seu apoio pela rejeição da PEC, que deve ser votada no dia 4 de outubro na Câmara dos Deputados.

De acordo com o texto da PEC 181/2015, de autoria do senador Aécio Neves (PSDB), o direito à vida é estendido até a concepção. Ou seja, se a medida for aprovada, o aborto - que hoje é legalizado segundo o Código Penal em casos de estupro, risco de morte à mãe ou anencefalia do feto - será considerado ilegal em qualquer circunstância.

"Uma proposta como essa é cruel e inaceitável em um país onde a cada 11 minutos uma mulher é estuprada. Não podemos permitir que uma PEC que originalmente amplia os direitos das mulheres se converta no seu exato inverso", descreve o texto da Anistia Internacional.

A referência à original ampliação dos direitos das mulheres previsto na PEC é que, originalmente, ela foi criada com a proposta de ampliar a licença-maternidade para mães de prematuros. No texto, estava descrito que os 120 dias da licença só passariam a valer depois que o bebê saísse do hospital, mas desde que o benefício não ultrapassasse 140 dias.

Contudo, um adendo na proposta sugere uma mudança na própria Constituição, incluindo a palavra "concepção" depois de "a dignidade da pessoa humana" dentre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil - daí a denominação de "Presente de Grego" ou "Cavalo de Troia" pelos manifestantes contrários à medida.

Conforme já admitido pelo próprio relator da PEC, o deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM), o que eles querem com a alteração é "preservar a vida". Contudo, de acordo com dados da Organização Mundial de Saúde, a cada dois dias uma mulher é morta por complicações de aborto ilegal. 

Beta também pressiona contra o Presente de Grego

A pressão pela rejeição da PEC 181/2015 também está vindo por meio das redes sociais pela robô feminista Beta. Foram mais de 4.500 e-mails enviados pela plataforma aos deputados e deputadas para votar contra a proposta. A iniciativa ocorreu ontem (20), quando aconteceria a votação, que acabou adiada para outubro:

Ontem foram apresentados somente alguns votos em separado, todos rejeitando a PEC, dos deputados Jô Moraes (PCdoB), Erika Kokay (PT), Jean Wyllys (PSOL), Luiza Erundina (PSOL), Glauber Braga (PSOL), Jorge Solla (PT), Afonso Florence (PT) e Wadih Damous (PT).

A PEC está sendo analisada por uma comissão especial, composta por 28 deputados - sendo apenas três deputadas. Se aprovada, segue depois para e votação no plenário da Câmara, e precisa de pelo menos 308 votos, entre 513, para ser aprovada em definitivo.

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