Opinião|Caso de Diego Novais mostra falência do judiciário

Precisamos focar na mudança da lei, que não pune crimes como esse

Publicado em 05/09/2017
Caso de Diego Novais mostra falência do judiciário

Diego Novais ejaculou no pescoço de uma mulher adormecida dentro do transporte público da cidade de São Paulo e não foi preso. Mesmo com um ficha criminal extensa - são mais de 17 passagens pela polícia pelo mesmo crime -, ele não foi punido imediatadamente. Menos de 24 horas depois, Diego foi liberado após o juiz responsável concluir que o ato não seria estupro, mas sim uma contravenção penal: "importunar alguém em local público de modo ofensivo ao pudor", passível de punição com multa. No entanto, no dia seguinte, ele cometeu o mesmo crime em um ônibus na Avenida Brigadeiro Luís Antonio. Agora ele é mantido no Regime de Observação no Centro de Detenção Provisória III de Pinheiros.

Muitas críticas foram lançadas ao juiz José Eugênio, que deveria ter sido mais claro e cuidadoso em respeito à vítima. Mas no final das contas, Eugênio só seguiu uma lei obsoleta quando atendeu a um pedido do Ministério Público de absolvição pela prática do crime de estupro. Mas o que esse caso diz sobre o nosso sistema judiciário?

O episódio colocou sob os holofotes casos de abuso sexual, os quais mulheres vivenciam diariamente, em graus diferentes, em todo o Brasil. E a impunidade contribui para que tais crimes se tornem comuns e banalizados. No entanto, se queremos reverter a situação e transformar essa guerra em uma vitória social, está na hora de tirar o foco do juiz, e mergulhar em outras instâncias.

No código penal não existem penas específicas ou intermediárias para classificar o crime cometido por Diego. Existe a contravenção penal, com uma pena superbaixa - na qual o abuso foi encaixado - ou um estupro, com penas rígidas, que começam a partir de seis anos de reclusão. Para ser mais clara, o juiz não poderia inventar uma lei para transformar o ato do Diego em estupro ou confrontar o Ministério Público, que interpretou que no caso não houve violência real e física.

Confira os vídeos do Bar de Batom no YouTube

Por isso, é preciso que mudemos o nosso foco de crítica para as leis, que não enxergam que o constrangimento cometido pelo criminoso é um tipo de violência, que, apesar de não ser física, é psicológica e moral. Diante da barbaridade desse caso, a pena é muito baixa e branda para quem comete o crime. 

Não podemos mais temer que esse tipo de violência se torne parte da nossa rotina, convivendo com medo e a constante ansiedade em um país que não reconhece a realidade e não toma medidas efetivas para garantir a nossa segurança. É preciso que os coletivos feministas - ou cada mulher - foquem todas as forças na mudança do sistema judiciário, que se encontra em um momento de falência.

Encoxada, masturbação, ejaculação ou qualquer ameaça ou violência - física e psicológica - que atente contra a dignidade e liberdade sexual da mulher devem se tornar crimes caracterizados como estupro. A lei do estupro (artigo 213) precisa ter espaço para ser legitimamente interpretada e aplicada. E essa mudança precisa ser tratada com urgência.

Por Mayhara Nogueira

Capa: Divulgação/Pixabay