Mulheres com câncer de mama têm direitos garantidos por lei

Remédios gratuitos, isenção no IR e reconstrução mamária são alguns

Publicado em 30/10/2017
mulher com o lacinho rosa preso na camiseta que enfatiza a conscientização do câncer de mama

O Outubro Rosa está chegando ao fim, mas a conscientização sobre o câncer de mama e câncer do colo do útero não pode acabar. Milhares de mulheres estão lutando contra essas doenças neste momento e, mais do que informações sobre saúde, é necessário garantir o conhecimento sobre os direitos e benefícios garantidos em lei que essas pacientes têm, mas que poucas sabem.

"O câncer está entre os males assistidos por alguns dos privilégios como benefícios e isenções, que lista as patologias consideradas graves. O problema é que muitas pacientes que têm a doença ainda não sabem que existe auxílio para ajudá-las na luta contra o avanço do quadro. E, muito menos, que há um conjunto de normas atestando esses benefícios", afirma a advogada Claudia Nakano, da Comissão da Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil/Santana, em entrevista ao iG

Segundo a Constituição Federal, por meio da Carta Maior, mulheres e homens com câncer têm direito a medicamentos, tratamentos e demais necessidades de forma gratuita. Conheça a lista:

Medicamentos de alto custo

Medicamentos para o tratamento de câncer custam caro, contudo as pacientes têm direito a recebê-los gratuitamente. Compareça previamente em um dos postos de atendimentos, secretarias ou hospitais, portando os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência, laudo (histórico da paciente e da doença) e receituário médico com nome comercial, princípio ativo, dosagem e quantidade mensal do medicamento.

Cirurgia reconstrutiva mamária

As mulheres vítimas de câncer de mama também têm condição de recuperar a sua autoestima. "Todas as pacientes que tiveram a mama mutilada total ou parcialmente, por conta da doença, têm direito a realizar esse procedimento nas unidades da rede de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS)", afirma a advogada Claudia Nakano.

Auxílio-doença 

Trabalhadoras que tiverem de se ausentar por mais de 15 dias ou estiverem incapacitadas para exercer suas atividades podem solicitar o auxílio-doença, que equivale a 91% do salário. 

"O benefício não exige carência em casos de doenças graves, como o câncer de mama, contudo é necessário que essa mulher tenha inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e apresente o laudo médico quando for solicitar a renda auxiliar", salienta Claudia.

Saque do FGTS e PIS

As portadoras de tumores malignos ou pessoas que tenham um dependente com a doença também podem resgatar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), assim como os valores referentes ao PIS/Pasep.

Para fazer o saque do benefício, apresente os seguintes documentos: cartão de cidadão ou o número do PIS, carteira de trabalho e atestado médico válido por 30 dias com o histórico da doença, estágio clínico atual e também a cópia dos laudos diagnósticos. 

Isenção de Imposto de Renda

Mulheres com câncer de mama, HIV/AIDS, cardiopatas graves e parkinsonianos que recebem uma aposentadoria, pensão ou reforma estão isentas de arcar com o Imposto de Renda.

Foto: Reprodução/Pixabay