Leis podem alavancar a mulher no mercado de trabalho

Medidas são decisivas para o crescimento da economia, diz Banco Mundial

Publicado em 16/05/2018
mulher sentada em uma mesa com computador e xícara de café

“Mulheres, Empresas e o Direito 2018”, um estudo elaborado pelo Banco Mundial, foi divulgado nesta segunda-feirav(15). O relatório mostra que o Brasil precisa avançar em leis que garantam a inclusão econômica feminina. Entre elas, equidade salarial, licença parental, composição da aposentadoria, além de impedir a discriminação no acesso ao crédito. Com isso, seria possível adicionar R$ 382 bilhões ao Produto Interno Bruto (PIB) até 2025.

"É preciso verificar onde há restrições específicas à mulher, criar mecanismos legais e políticas públicas que proíbam a discriminação e leis que ajudem a colocar a mulher em pé de igualdade com o homem. O Brasil já tem um arcabouço legal em áreas importantes, como em proteção contra a violência, no direito à propriedade. Mas é nítido, no mercado de trabalho, que há muito mais mulheres nas posições de entrada do que nos postos mais altos, de tomada de decisão", explica Paula Tavares, advogada e especialista em Gênero do Banco Mundial e uma das autoras do estudo, em entrevista ao O Globo.

O estudo, em sua quinta edição, mapeia os obstáculos jurídicos enfrentados pelas mulheres que exercem atividades econômicas em 189 países. Aqueles que possuem alta renda da OCDE têm melhor pontuação em todos os indicadores: entre eles estão Reino Unido, Nova Zelândia e Espanha, por exemplo. O Brasil vem no terceiro bloco em pontuação, que cobre América e Latina e Caribe.

mulher trabalhando no escritório

Embora o país ofereça cota de 30% de participação feminina na lista de candidatos nas eleições para o Congresso e as câmaras municipais, ainda faltam leis e políticas para determinar a participação de mulheres nos conselhos de administração de empresas no país. Hoje a presença delas nos conselhos de administração é pequena: de 8% a 10%. "É um caminho para aumentar a representatividade da mulher nas altas hierarquias do governo e do setor privado. O Canadá adotou diretrizes, por determinação da bolsa de valores do país, e em dois anos elevou de 18% para 25% o número de mulheres nos conselhos de administração de companhias de capital aberto."

Outras medidas para alavancar a mulher na economia é a licença parental, que ajuda  a promover a divisão das responsabilidades com os filhos e cuidados do lar com os maridos e familiares. Também é importante uma legislação que impeça discriminação por gênero na contratação, isso porque mulheres que têm filhos muitas vezes são impedidas de retornar ao mercado de trabalho. Além disso, é preciso criar regras aplicáveis na educação a respeito  da legislação sobre crimes de assédio sexual no trabalho.

mulher trabalhando em escritório

Outra medida, bastante controversa, é sobre a idade da aposentadoria igual para homens e mulheres, que deveria ser revisitada, segundo o relatório do Banco Mundial. Hoje, no Brasil, a idade mínima é de 65 anos para eles e de 60 anos para elas. "Na prática, o resultado é que a mulher tem uma expectativa de vida maior, mas contribui menos para a Previdência e ganha menos no mercado de trabalho. Com a aposentadoria mais precoce, ela limita o tempo para sua ascensão profissional e limita a renda que terá ao parar de trabalhar. Isso não compensa nem remunera a mulher pelo trabalho (doméstico) adicional que tem ao longo da vida. É preciso ter medidas que combatam a dupla jornada da mulher", defende Paula.

Dentre as 189 economias avaliadas no estudo do Banco Mundial, os números são lamentáveis: 104 ainda impedem que as mulheres exerçam alguns tipos de trabalho; em 59, não há legislação para combater o assédio sexual no ambiente de trabalho, e em 18, o marido continua a ter o direito de impedir sua mulher de trabalhar. No total, existem 2,7 bilhões de mulheres impedidas de trabalhar por restrições específicas.

Foto: Reprodução/Pixabay