Câmara finalmente aprova pena para importunação sexual

Pena para estupro coletivo também aumentou

Publicado em 09/03/2018
homem preso

Na semana do Dia Internacional da Mulher é preciso comemorar. A Câmara dos Deputados aprovou projetos que tornam crime a importunação sexual e a divulgação de cena de estupro, e fornece pena maior para casos que envolvam estupro coletivo

Em termos práticos, o crime pode enquadrar, por exemplo, homens que forem pegos se masturbando ou ejaculando em transportes públicos - casos que ocorreram recentemente e, até agora, eram classificados como contravenção penal, punidos somente com multa. Agora, a pena pode variar de um a cinco anos de prisão. 

Estupro coletivo

Hoje, o crime de estupro prevê pena de seis a 10 anos de prisão. E, se for cometido por duas ou mais pessoas, aumenta em um quarto. Mas, com o projeto aprovado pela Câmara, a condenação cresce para um terço a dois terços. Além do aumento de pena em um terço se o crime for cometido em local público ou transporte público ou se o ato ocorrer durante a noite, em lugar ermo, com emprego de qualquer meio que dificulte a defesa da vítima.

Divulgação de cena de estupro

A divulgação de cena de estupro ou de imagens de sexo sem consentimento da pessoa atingida também não ficarão impunes. A punição será de um a cinco anos de prisão para a pessoa que divulgar, publicar, oferecer, trocar ou vender fotografia ou vídeo com tal conteúdo.

A pena também é aplicada àqueles que divulgarem cena de sexo ou nudez sem o consentimento da vítima e que compartilharem mensagem que induza ou traga apologia ao estupro.

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Menores de 14 anos

Para os casos de abuso ou estupro de menores de 14 anos, o texto define que as punições aos criminosos serão aplicadas independentemente do consentimento da vítima ou do fato de ela já ter mantido relações sexuais antes do crime. As penas variam de oito a 15 anos de prisão.

Induzir crime

Também estão previstas punições para quem induzir ou instigar alguém a praticar crime contra a dignidade sexual. As penas poderão variar de um a três anos.

Foto: Pixabay